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Ocupação de espaço público relativo a esplanada está isento de pagamento

21 mai, 2020

A Câmara Municipal de Castelo Branco isentou o pagamento de ocupação de espaço público relativo a esplanadas até ao final de 2020.

A informação é dada em comunicado pela autarquia, referindo que esta medida já se encontra em vigor (desde 18 de maio, dia em que se assinalou a 2ª fase do plano de desconfinamento decretado pelo Governo e que ditou a reabertura de vários espaços onde se incluem os cafés, restaurantes, pastelarias e esplanadas).

É explicado que, “esta medida visa atenuar as perdas sentidas pelo setor da restauração, proporcionando um maior apoio aos proprietários de esplanadas, não só pela isenção do pagamento de ocupação de espaço público, mas também porque, nos casos possíveis, os proprietários terão a possibilidade de aumentar até ao dobro a sua área de esplanada”.

Para Luís Correia, presidente da Câmara Municipal “é fundamental minimizar o impacto económico causado pela pandemia. Desde o primeiro momento que nos disponibilizámos para apoiar os nossos empresários e nesse sentido não hesitámos em tomar esta medida que vem ajudar os empresários, mas que também contribui para o bem-estar e segurança dos nossos munícipes”.

Recorda-se que os estabelecimentos com esplanada têm obrigatoriamente de requerer as respetivas licenças de solicitar as autorizações necessárias e de efetuar as comunicações prévias, termina o comunicado da autarquia albicastrense.

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