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Município de Idanha-a-Nova assume novas competências de descentralização

07 Fev, 2019

No âmbito da descentralização de competências da Administração Central para as autarquias locais, a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova vai assumir, já este ano, novas responsabilidades para garantir uma resposta mais próxima e efetiva aos cidadãos.

Em comunicado enviado à imprensa, a Câmara de Idanha-a-Nova, presidida por Armindo Jacinto, avança que “já aceitou a transferência de competências nas áreas da Habitação; das Estruturas de Atendimento ao Cidadão; do Património Imobiliário Público sem Utilização; do Estacionamento Público; das Praias Marítimas, Fluviais e Lacustres; e dos Jogos de Fortuna ou Azar”.

Nesta primeira fase, diz ainda a autarquia idanhense, “não vai, ainda, aceitar a delegação de competências nas áreas das Vias de Comunicação; da Justiça; e da Associação de Bombeiros Voluntários por querer assegurar, primeiro, que as autarquias terão os recursos financeiros, humanos e patrimoniais adequados a essas novas atribuições”.

Recorde-se que a descentralização de competências é uma medida do Governo que será obrigatória para todos os municípios a partir de 2021. Em Idanha-a-Nova foi aprovada por maioria em Assembleia Municipal, onde o presidente da Câmara, Armindo Jacinto, explicou a estratégia para o concelho.

O autarca de Idanha considera que “a descentralização de competências é, em geral, positiva para Portugal, porque as autarquias e as freguesias estão mais próximas dos cidadãos e, por isso, poderão prestar um melhor serviço às populações e gerir melhor os recursos financeiros da administração pública”.

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